Durante audiência pública presidida pelo deputado Marcos Vieira, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, firmou o compromisso de incluir R$ 50 milhões no Orçamento do Estado de 2027 para os Consórcios Interfederativos de Saúde. O encontro realizado nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de saúde e demais gestores públicos.
O deputado Marcos Vieira ressaltou que o modelo catarinense se consolidou como referência nacional na gestão regionalizada da saúde pública. “Em nome da Assembleia Legislativa, solicitei que aumentasse o repasse de recursos aos Consórcios Interfederativos de Saúde e foi aceito pelo Governo. Portanto, vai constar no orçamento do Estado, a partir da chegada do projeto no dia 15 de setembro, a rubrica de R$ 50 milhões a serem aplicados em 2027.”
O compromisso foi firmado em concordância com os representantes dos 14 consórcios regionais de saúde e prevê uma atuação conjunta para a regularização de documentações pendentes até o dia 10 de setembro, etapa fundamental para a efetivação dos recursos.
A audiência pública debateu o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento do Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina integrantes do SUS (QUALICIS).
Além do deputado Marcos Vieira e do secretário de Estado de Saúde, Diogo Demarchi, a mesa de autoridades foi composta pela prefeita de Lages e ex-secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto; o presidente da Associação dos Consórcios Interfederativos de Saúde de Santa Catarina (ACISSC) e prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira; o promotor de Justiça Eduardo dos Santos; a diretora executiva da ACISSC, Ana Maria Groff Jansen; a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS/SC), Sinara Regina Landt Simioni; o deputado Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde da Alesc; e o deputado Camilo Martins;
Modelo criado por lei de autoria do deputado Marcos Vieira
Os Consórcios Interfederativos de Saúde de Santa Catarina foram instituídos pela Lei nº 18.861, de 31 de janeiro de 2024, de autoria do deputado Marcos Vieira. As entidades são associações públicas formadas pelos municípios catarinenses e pelo Governo do Estado, com o objetivo de promover a gestão compartilhada dos serviços de saúde. O modelo permite otimizar recursos e ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O compromisso de R$ 50 milhões para 2027 representa a continuidade da ampliação dos investimentos estaduais nos consórcios de saúde:
2020: R$ 20 milhões;
2023: R$ 30 milhões;
2024: R$ 27,8 milhões;
2025: R$ 30 milhões;
2026: previsão de R$ 40 milhões;
2027: compromisso de R$ 50 milhões.
Mais recursos para a saúde catarinense
Além da conquista para os consórcios, a área da saúde contará com um reforço significativo de recursos a partir de 2027. A Lei Complementar nº 898, de 25 de maio de 2026, estabelece a aplicação mínima de 50% das emendas parlamentares impositivas individuais em ações e serviços públicos de saúde.
A medida deverá garantir pelo menos R$ 450 milhões para a saúde catarinense em 2027. O projeto de lei complementar, aprovado pela Assembleia Legislativa, teve a relatoria do deputado Marcos Vieira na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
Com a ampliação dos investimentos e o fortalecimento dos consórcios interfederativos, Santa Catarina avança na regionalização dos serviços e na ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados.