Com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina completamente lotada de universitários, pais e dirigentes de instituições de ensino superior, foi realizada nesta terça-feira, (24/06) uma Audiência Pública para tratar do Universidade Gratuita.
Promovida pela Comissão de Finanças em conjunto com a Comissão de Educação, a Audiência, que durou quatro horas, trouxe elementos para a construção de dois Projetos de Lei para melhorar o programa que garante bolsas de estudo gratuitas aos estudantes cadastrados.
Conforme o deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças e que presidiu a audiência pública as seguintes ações foram tomadas: “O de sugerir a criação de um grupo de trabalho com 5 deputados para que auxiliem na criação de dois PLs para tramitarem até o final do primeiro semestre. Os PLs trariam as observações de todos os envolvidos que se manifestaram na Audiência Pública. E seriam assinados em acordo com os 40 deputados. Um PL ordinário sobre a FUMDESC e um Complementar sobre a Acafe”, explica Marcos Vieira.
Usaram os microfones do Plenário Osni Régis representantes do TCE/SC, da Acafe, da Ampesc, do MP/SC, a Secretária de Estado da Educação Luciane Ceretta, dos universitários e os deputados, que se manifestaram em sua maioria pela manutenção e ampliação do programa.
O deputado Marcos Vieira ainda afirmou que vão ser ampliados os sistemas de controle e de transparência do programa. “Vamos levar em conta todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e assim também garantir que não haja prejuízo para os estudantes, inclusive àqueles que estão com dívidas por causa da falta de pagamento”, esclareceu o deputado.
A previsão é de que os Projetos de Lei tramitem e sejam aprovados até o início do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho, para que o segundo semestre acadêmico do Universidade Gratuita já seja norteado pela nova legislação.
Programa Universidade Gratuita
Cronologia
16/05/2023
Governo do Estado Encaminha à Alesc:
- PLC 13/2023 institui o programa Universidade Gratuita
- PL 162/2023 institui um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes)
- PEC 3/2023, revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1989.
20/06/2023
Comissão de Educação realiza Audiência sobre o Programa Universidade Gratuita, com participação de deputados, TCE, Governador do Estado Jorginho Mello, Secretários de Estado da Educação, da Fazenda, Casa Civil, Universidades e representantes dos universitários
05/07/2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Este é o primeiro projeto relacionado ao Programa Universidade Gratuita.
11/07/2023
PL e PLC são aprovados na Alesc e seguem para sanção do Governador
Projeto de Lei (PL) 162/2023
Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023
01/08/2023
Projeto Universidade Gratuita é sancionado em Santa Catarina
Lei Complementar nº 831/2023
19/03/2024
Comissão de Educação da Alesc promove Audiência pública sobre o Programa Universidade Gratuita
11/06/2025
TCE divulga relatório contendo inconsistências no cadastro do Universidade Gratuita
04/06/2025
Comissão de Finanças da Alesc aprova realização de Audiência Pública sobre o Universidade Gratuita
06/06/2025
Comissão de Educação da Alesc aprova realização de Audiência Pública sobre o Universidade Gratuita em conjunto com a Comissão de Finanças.
24/06/2025
Audiência Pública